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TERMS AND CONDITIONS

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Applicability

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The Website and its entire contents, features and functionality (including but not limited to all information, software, text, displays, images, video and audio, and the design, selection and arrangement thereof), are owned by HEINEKEN, its licensors or other providers of such material and are protected by copyright, trademark, patent, trade secret and other intellectual property or proprietary rights laws.

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Indemnification

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Miscellaneous

Each of the paragraphs of these Terms operates separately. If any court or relevant authority decides that any of them are unlawful or unenforceable, the remaining paragraphs will remain in full force and effect.

These Terms are governed by Dutch law. Any dispute or claim arising out of or in connection to the use of the Website will be settled by the courts of Amsterdam, the Netherlands.

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TERMOS E CONDIÇÕES da

“ Campanha de verão Heineken”

 

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regulamentar a campanha publicitária denominada “Campanha de Verão Heineken®” que decorrerá através do acesso ao conteúdo da Plataforma USSD, propriedade da HEINEKEN Moçambique, Lda., Pessoa colectiva nº. 100754347, com sede  na Avenida da Marginal, n.º 141, 2.º andar, Maputo, Moçambique (doravante, “HEINEKEN”).

 

Ao aceder à Plataforma USSD o participante poderá ter acesso a prémios, passatempos e promoções relacionadas com as marcas Heineken® no mercado Moçambicano. Estes Termos e Condições estão também disponíveis para qualquer participante no website https://www.heineken.com/mz ou na página Facebook da HEINEKEN  https://www.facebook.com/heineken

 

  1. NOME, DURAÇÃO DO CONCURSO E LOCAL
    • O Concurso terá o nome de Campanha de Verão Heineken” e terá a duração de 6 semanas, com data de início 1 de Novembro e data de fim a 12 de Dezembro de 2021.
    • O Concurso será a nível nacional, possibilitando os participantes na compra de Heineken® 250ml a atribuição de prémios, conforme adiante melhor detalhados.

 

  1. CONDIÇÕES DE ACESSO
    • Para ter acesso à Plataforma USSD, e a todos os prémios e promoções, o participante deverá ter mais de 18 anos, bem como a capacidade e autoridade para se vincular a estes Termos e Condições e deverá cumprir quaisquer outros requisitos aqui especificados.
    • Será considerado que leu e aceitou estes Termos e Condições ao inscrever-se pela primeira vez na Plataforma USSD e, portanto, que concordou em submeter-se aos presentes Termos e Condições.
    • Caso não concorde com todos os termos e condições previstos nos presentes Termos e Condições, ou se não estiver de acordo com o que antecede, escolha a opção “SAIR”, caso em que a sua inscrição não se concretizará e não poderá aceder à Plataforma USSD.
    • O concurso promocional está aberto a todos os residentes moçambicanos que possuam um documento de identidade válido, excepto qualquer trabalhador, funcionário, director, dirigente, membro, parceiro, agente, consultor, agências de publicidade, assessores, revendedores, fornecedores, afiliados e/ou empresas associadas do Promotor ou de qualquer pessoa que controle ou seja controlada, directa ou indirectamente pela HEINEKEN em Moçambique e/ou familiares imediatos das referidas pessoas (doravante denominadas “Pessoas Desqualificadas”).
    • Caso estejam interessados e qualificados, os utilizadores que se qualifiquem, conforme acima, devem registar-se primeiro, através do código *434#.
    • De seguida, será solicitada, para completar o registo, a inserção de algumas informações pessoais. Em concreto, para efeitos de inscrição e participação no concurso, os participantes devem responder a questões relacionadas com o seu perfil, nomeadamente: (a) data de nascimento; (b) morada; e (c) cidade.
    • Depois de completar com sucesso o seu registo, poderá aceder ao menu da Plataforma USSD e participar das “Promoções” disponíveis.

 

  1. PROMOÇÃO DA CARICA – PARTICIPAÇÃO E PRÉMIOS:
    • No menu, escolha PROMOÇÕES e vá para PROMOÇÃO DA CARICA, se a PROMOÇÃO CARICA estiver a decorrer.
    • Os participantes que entrarem na PROMOÇÃO DA CARICA têm a possibilidade de ganhar um dos seguintes prémios:
  2. 10,00 MT (dez meticais) em dinheiro, através do M-Pesa; ou
  3. 50,00 MT (cinquenta meticais) em dinheiro, através do M-Pesa; ou
  4. 100,00 MT (cem meticais) em dinheiro, através do M-Pesa; ou
  5. 500,00 MT (quinhentos meticais) em dinheiro, através do M-Pesa;

ou ainda

  1. 1 (uma) Consola “ Playstation 5”.
    • Para participar, siga a Mecânica para Inscrições:
    • A compra da cerveja (Heineken 250ml)
    • Digite *434#
    • Seleccione a opção “Promoção”
    • Insira o código de 8 dígitos que se encontram no interior da carica de uma garrafa de Heineken 250ml.
    • Sorteio imediato: Uma vez que o participante tenha inserido o seu código exclusivo através da linha USSD *434#, ele receberá automaticamente uma notificação via USSD confirmando se ganhou ou não um dos prémios listados nas alíneas a) a d) supra. Os prémios M-Pesa serão adicionados automaticamente como um saldo positivo no telemóvel que o concorrente registou. A HEINEKEN Moçambique não se responsabiliza por qualquer falha de telecomunicações por parte do provedor de serviços do participante.
    • Sorteio semanal: Quanto ao prémio identificado na alínea e), a Consola “ Playstation 5”, será efectuado um sorteio semanal de entre todos os concorrentes (números registados) que participaram nos termos do 3.3. e 3.4. supra. Este sorteio será realizado com a supervisão da Inspecção de Jogos.

 

 

  1. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO PARTCIPANTE
    • O participante terá o direito a:
  1. usar as informações da plataforma USSD com os limites permitidos pela mesma ou pelos Termos e Condições;
  2. Protecção das informações pessoais do participante conforme os Termos e Condições assim como a legislação aplicável.
  • São obrigações do participante.
  1. Cooperar e fornecer informações completas e precisas para o registo e/ou aquelas que se revelem necessárias quando solicitadas pela HEINEKEN que se revelem necessárias durante o acesso e uso da Plataforma USSD e que que possa resultar da lei aplicável, quaisquer regulamentos e/ou os Termos e Condições;
  2. cumprir com os Termos e Condições, assim como todas as demais obrigações legais e regulamentos aplicáveis;
    • O conteúdo publicado na Plataforma USSD é propriedade da HEINEKEN, ou, caso não seja, a HEINEKEN possui todas as licenças e autorizações necessárias para sua publicação. Os utilizadores não terão qualquer direito de uso do seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer marcas registadas.
    • O utilizador não está autorizado a: (a) remover ou fazer uso de qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca ou outros avisos relacionados à propriedade intelectual em qualquer espaço da Plataforma USSD; b) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, partilhar ou exibir publicamente, transmitir, reproduzir, emitir ou explorar os serviços da Plataforma USSD, excepto na medida expressamente permitida por HEINEKEN; (c) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar a Plataforma USSD; (d) criar links ou reproduzir por meio de frames qualquer parte da Plataforma USSD; (e) criar ou lançar quaisquer programas ou guiões para capturar, indexar, colectar ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte da Plataforma USSD, ou sobrecarregar indevidamente e/ou limitar a operação e/ou funcionalidade da Plataforma USSD ; ou (f) tentar obter acesso não autorizado à Plataforma USSD ou prejudicar qualquer aspecto da Plataforma USSD ou seus sistemas ou redes.

 

  1. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA HEINEKEN
    • A HEINEKEN deverá:
  1. cumprir com todas as leis e regulamentos que possam ser aplicáveis ao uso da Plataforma USSD e a quaisquer promoções ou actividades disponibilizadas por meio desta;
  2. resolver dúvidas e reclamações de utilizadores relacionadas ao acesso e uso da plataforma USSD;
  3. manter a confidencialidade de todas as informações do utilizador armazenadas pela HEINEKEN, excepto quando a lei ou qualquer regulamentação estipular o contrário.
  • Na medida permitida por lei, e sujeita às aprovações legais necessárias, a HEINEKEN reserva-se o direito e a seu critério exclusivo, de:
  1. adicionar termos adicionais ou renunciar a qualquer um destes Termos e Condições, editar, suspender ou cancelar a Plataforma USSD e/ou qualquer um de seus questionários, concursos, promoções ou qualquer tipo de actividade disponibilizada por meio desta, em qualquer fase. As alterações entrarão em vigor assim que a plataforma USSD for actualizada;
  2. verificar a elegibilidade de qualquer registo ou participante (incluindo a idade e o local de residência);
  3. excluir registos que violem o espírito da Plataforma USSD e não considerar registos que não atendam aos requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições ou que sejam consideradas fraudulentas;
  4. desqualificar os participantes que não fornecerem correctamente os dados do contacto ou aqueles que fizerem uma entrada em nome de outra pessoa;
  5. rescindir, alterar, encurtar ou estender o período de disponibilidade da Plataforma USSD, incluindo os respectivos prémios e/ou promoções, qualquer que seja a causa, sem direito a compensação do utilizador e/ou participante de qualquer concurso;
  6. analisar e decidir sobre qualquer omissão ou questão de interpretação que possa ocorrer em relação às disposições dos presentes Termos e Condições.

 

  1. RISCO E INDEMNIZAÇÃO
    • A HEINEKEN não se responsabilizará por inscrições atrasadas, incompletas ou perdidas por quaisquer motivos técnicos ou outros, mas não limitados a:
  2. erro de sistema de hardware, falha de software, não importa qual seja a origem/motivo;
  3. falha no uso da plataforma USSD causada por, nomeadamente, mas não limitado a ligação à Internet, rede de telemóvel de quaisquer fornecedores terceiros, vírus ou worms.
    • A HEINEKEN não garante um acesso seguro, ininterrupto e contínuo à Plataforma USSD.
    • A HEINEKEN não se responsabiliza por erros de sistema ou outros problemas que possam resultar na não inclusão de inscrições, incluindo qualquer falha ainda que esteja sob o controle da HEINEKEN.

 

  1. PROTECÇÃO DOS DADOS
    • Quando os utilizadores acedem e usam a plataforma USSD, a HEINEKEN pode recolher e armazenar informações pessoais (incluindo, mas não se limitando ao nome, data de nascimento, número de telefone, localização...), bem como números estatísticos sobre o uso e tempos de acesso do utilizador. A HEINEKEN tem o direito de usar essas informações para planeamento, pesquisa e gestão da Plataforma USSD, supervisão, consultoria e suporte entre a HEINEKEN e o utilizador e/ou para fins publicitários, introdução de produtos e/ou serviços da HEINEKEN ou para o fornecimento de informações aos departamentos jurídicos, conforme exigido por lei ou pelo Tribunal.
    • Para exemplificar, os dados pessoais são necessários para fins de comunicação com os participantes, atribuição de prémios e disponibilização dos dados do vencedor, por meio de SMS.
    • Os dados pessoais dos utilizadores serão mantidos até que a Plataforma USSD não esteja mais disponível, mas em nenhum caso, não mais do que seis (6) meses após o utilizador ter cancelado seu registo na Plataforma USSD.

 

  1. ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO
    • A HEINEKEN reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar este Concurso, bem como, o respectivo Regulamento, com aviso prévio e sujeito à autorização expressa da Inspecção Geral dos Jogos, passando as novas regras a vigorar a partir da sua divulgação.
    • Nenhuma alteração poderá ter efeitos retroactivos, sendo que todos os Concorrentes registados até ao momento da introdução da alteração terão direitos iguais. Cada alteração, incluindo a extensão ou redução do período de duração do Concurso passará a fazer parte integrante deste Regulamento ainda que introduzida através da elaboração de um aditamento/anexo ao presente. As alterações ao Regulamento serão objecto de aprovação pela Inspecção Geral dos Jogos.
    • Não é oponível à HEINEKEN qualquer reclamação de Concorrentes sobre alteração do presente Regulamento, desde que essa alteração se encontre disponível para consulta.
    • No caso de a HEINEKEN pretender suspender o presente Concurso, a referida pretensão carecerá primeiro de autorização expressa da Inspecção Geral dos Jogos e da emissão de um comunicado por esta entidade a disponibilizar nos meios de comunicação social, para que a mesma se torne efectiva. Uma vez publicado o comunicado, dando conta das intenções da HEINEKEN, o Concurso considerar-se-á suspenso, pelo que nenhuma parte interessada terá qualquer fundamento legal para requerer a sua continuação ou qualquer tipo de compensação e ou indemnização por tal facto.

 

  1. IMPOSTOS E TAXAS
    • A HEINEKEN assegura o pagamento das taxas de licenciamento do presente Concurso. Todos os demais impostos, contribuições, taxas ou outros que sejam devidos em razão da atribuição e aceitação do Prémio pelo(s) Vencedor(es), nomeadamente, mas sem limitar, em sede de IRPS, são da única e exclusiva responsabilidade do(s) Vencedor(es).

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
    • O Prémio não é susceptível de ser transferido e pode não ser diferido, alterado ou trocado por dinheiro ou qualquer outro item.
    • A HEINEKEN com a autorização expressa da Inspecção de Jogos pode suspender temporariamente e/ou definitivamente este Concurso, nomeadamente em caso de dificuldades técnicas ou outras que possam comprometer a integridade do mesmo.
    • A HEINEKEN, as suas agências de publicidade ou os seus parceiros comerciais, não serão responsáveis por qualquer perda, dano ou custos, qualquer que seja o caso, sofrido por um Concorrente deste sorteio e/ou Concorrente no Prémio oferecido.
    • O(s) Vencedor(es) podem ser solicitados para participar da publicidade, pelo que a participação no Concurso está condicionada ao acordo e aceitação destes para participar dessa mesma publicidade. O(s) Vencedor(es) não terão direito a qualquer pagamento e/ou a qualquer outra remuneração/compensação, em numerário ou outro, por qualquer publicidade. Todos Os materiais, incluindo materiais publicitários, serão propriedade exclusiva da HEINEKEN.
    • Qualquer questão relativa ao Concurso será resolvida por uma Comissão composta por três membros: um Representante do Departamento de Marketing, um representante do Departamento Legal (ambos nomeados pela HEINEKEN) e ainda por um elemento da Inspecção Geral de Jogos.
    • Qualquer Concorrentes que se considerar prejudicado poderá recorrer ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sendo este o competente para dirimir qualquer eventual conflito.

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES da “Campanha UCL - Heineken”

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regulamentar a campanha publicitária
denominada “Campanha UCL - Heineken®” que decorrerá através do acesso ao
conteúdo da Plataforma USSD, propriedade da HEINEKEN Moçambique, Lda.,
Pessoa colectiva nº. 100754347, com sede na Avenida da Marginal, n.º 141, 2.º
andar, Maputo, Moçambique (doravante, “HEINEKEN”).


Ao aceder à Plataforma USSD o participante poderá ter acesso a prémios, passatempos
e promoções relacionadas com as marcas Heineken® no mercado Moçambicano. Estes
Termos e Condições estão também disponíveis para qualquer participante no website
https://www.heineken.com/mz ou na página Facebook da HEINEKEN
https://www.facebook.com/heineken


1. NOME, DURAÇÃO DO CONCURSO E LOCAL
1.1. O Concurso terá o nome de “Campanha UCL - Heineken” e terá a duração de 6
semanas, com data de início 28 de Fevereiro e de fim a 10 de Abril de 2022.
1.2. O Concurso será a nível nacional, possibilitando os participantes na compra de
Heineken® 210ml ou 250ml a atribuição de prémios, conforme adiante melhor
detalhados.


2. CONDIÇÕES DE ACESSO
2.1. Para ter acesso à Plataforma USSD, e a todos os prémios e promoções, o
participante deverá ter mais de 18 anos, bem como a capacidade e autoridade para se vincular a estes Termos e Condições e deverá cumprir quaisquer outros
requisitos aqui especificados.
2.2. Será considerado que leu e aceitou estes Termos e Condições ao inscrever-se
pela primeira vez na Plataforma USSD e, portanto, que concordou em submeterse aos presentes Termos e Condições.
2.3. Caso não concorde com todos os termos e condições previstos nos presentes
Termos e Condições, ou se não estiver de acordo com o que antecede, escolha a
opção “SAIR”, caso em que a sua inscrição não se concretizará e não poderá aceder
à Plataforma USSD.
2.4. O concurso promocional está aberto a todos os residentes moçambicanos que
possuam um documento de identidade válido, excepto qualquer trabalhador,
funcionário, director, dirigente, membro, parceiro, agente, consultor, agências de
publicidade, assessores, revendedores, fornecedores, afiliados e/ou empresas
associadas do Promotor ou de qualquer pessoa que controle ou seja controlada,
directa ou indirectamente pela HEINEKEN em Moçambique e/ou familiares
imediatos das referidas pessoas (doravante denominadas “Pessoas
Desqualificadas”).
2.5. Caso estejam interessados e qualificados, os utilizadores que se qualifiquem,
conforme acima, devem registar-se primeiro, através do código *434#.
2.6. De seguida, será solicitada, para completar o registo, a inserção de algumas
informações pessoais. Em concreto, para efeitos de inscrição e participação no
concurso, os participantes devem responder a questões relacionadas com o seu
perfil, nomeadamente: (a) data de nascimento; (b) morada; e (c) cidade.
2.7. Depois de completar com sucesso o seu registo, poderá aceder ao menu da
Plataforma USSD e participar das “Promoções” disponíveis.

3. PROMOÇÃO DA CARICA – PARTICIPAÇÃO E PRÉMIOS:
3.1. No menu, escolha PROMOÇÕES e selecione a marca da promoção que esteja a
decorrer.
3.2. Os participantes que entrarem na PROMOÇÃO DA CARICA têm a possibilidade de
ganhar um dos três bilhetes para a final da UCL, na França.
3.3. Para participar, siga a Mecânica para Inscrições:
• A compra da cerveja (Heineken 210ml ou 250ml)
• Digite *434#
• Seleccione a opção “Promoção”
• Insira o código de 8 dígitos que se encontram no interior da carica de uma
garrafa de Heineken 210ml ou 250ml.
3.4. Sorteio: Quanto ao prémio indicado no número 3.2, será efectuado um sorteio de
entre todos os concorrentes (números registados) que participaram nos termos
do 3.3. supra. Este sorteio será realizado com a supervisão da Inspecção de Jogos,
nas seguintes datas:
I. Dia 11 de Março de 2022
II. Dia 25 de Março de 2022
III. Dia 10 de Abril de 2022
Os vencedores serão anúnciados na TV Miramar, Facebook da Heineken e da TV
Miramar.
Todas as sextas-feiras será enviada uma mensagem (SMS), contendo as datas dos
sorteios.

4. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO PARTCIPANTE
4.1. O participante terá o direito a:
a. usar as informações da plataforma USSD com os limites permitidos pela
mesma ou pelos Termos e Condições;
b. Protecção das informações pessoais do participante conforme os Termos e
Condições assim como a legislação aplicável.
4.2. São obrigações do participante.
a. Cooperar e fornecer informações completas e precisas para o registo e/ou
aquelas que se revelem necessárias quando solicitadas pela HEINEKEN que se
revelem necessárias durante o acesso e uso da Plataforma USSD e que que
possa resultar da lei aplicável, quaisquer regulamentos e/ou os Termos e
Condições;
b. cumprir com os Termos e Condições, assim como todas as demais obrigações
legais e regulamentos aplicáveis;
4.3. O conteúdo publicado na Plataforma USSD é propriedade da HEINEKEN, ou, caso
não seja, a HEINEKEN possui todas as licenças e autorizações necessárias para
sua publicação. Os utilizadores não terão qualquer direito de uso do seu
conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer marcas registadas.
4.4. O utilizador não está autorizado a: (a) remover ou fazer uso de qualquer indicação
de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca ou outros
avisos relacionados à propriedade intelectual em qualquer espaço da Plataforma
USSD; b) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar,
alugar, vender, revender, transferir, partilhar ou exibir publicamente, transmitir,
reproduzir, emitir ou explorar os serviços da Plataforma USSD, excepto na medida
expressamente permitida por HEINEKEN; (c) descompilar, fazer engenharia
reversa ou desmontar a Plataforma USSD; (d) criar links ou reproduzir por meio
de frames qualquer parte da Plataforma USSD; (e) criar ou lançar quaisquer
programas ou guiões para capturar, indexar, colectar ou, de qualquer outra
forma, extrair dados de qualquer parte da Plataforma USSD, ou sobrecarregar
indevidamente e/ou limitar a operação e/ou funcionalidade da Plataforma USSD ;
ou (f) tentar obter acesso não autorizado à Plataforma USSD ou prejudicar
qualquer aspecto da Plataforma USSD ou seus sistemas ou redes.


5. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA HEINEKEN
5.1. A HEINEKEN deverá:
a. cumprir com todas as leis e regulamentos que possam ser aplicáveis ao uso
da Plataforma USSD e a quaisquer promoções ou actividades disponibilizadas
por meio desta;
b. resolver dúvidas e reclamações de utilizadores relacionadas ao acesso e uso
da plataforma USSD;
c. manter a confidencialidade de todas as informações do utilizador
armazenadas pela HEINEKEN, excepto quando a lei ou qualquer
regulamentação estipular o contrário.
5.2. Na medida permitida por lei, e sujeita às aprovações legais necessárias, a
HEINEKEN reserva-se o direito e a seu critério exclusivo, de:
a. adicionar termos adicionais ou renunciar a qualquer um destes Termos e
Condições, editar, suspender ou cancelar a Plataforma USSD e/ou qualquer
um de seus questionários, concursos, promoções ou qualquer tipo de
actividade disponibilizada por meio desta, em qualquer fase. As alterações
entrarão em vigor assim que a plataforma USSD for actualizada;
b. verificar a elegibilidade de qualquer registo ou participante (incluindo a idade
e o local de residência);
c. excluir registos que violem o espírito da Plataforma USSD e não considerar
registos que não atendam aos requisitos estabelecidos nestes Termos e
Condições ou que sejam consideradas fraudulentas;
d. desqualificar os participantes que não fornecerem correctamente os dados do
contacto ou aqueles que fizerem uma entrada em nome de outra pessoa;
e. rescindir, alterar, encurtar ou estender o período de disponibilidade da
Plataforma USSD, incluindo os respectivos prémios e/ou promoções, qualquer
que seja a causa, sem direito a compensação do utilizador e/ou participante
de qualquer concurso;
f. analisar e decidir sobre qualquer omissão ou questão de interpretação que
possa ocorrer em relação às disposições dos presentes Termos e Condições.


6. RISCO E INDEMNIZAÇÃO
6.1. A HEINEKEN não se responsabilizará por inscrições atrasadas, incompletas ou
perdidas por quaisquer motivos técnicos ou outros, mas não limitados a:
a. erro de sistema de hardware, falha de software, não importa qual seja a
origem/motivo;
b. falha no uso da plataforma USSD causada por, nomeadamente, mas não
limitado a ligação à Internet, rede de telemóvel de quaisquer fornecedores
terceiros, vírus ou worms.
6.2. A HEINEKEN não garante um acesso seguro, ininterrupto e contínuo à Plataforma
USSD.
6.3. A HEINEKEN não se responsabiliza por erros de sistema ou outros problemas que
possam resultar na não inclusão de inscrições, incluindo qualquer falha ainda que
esteja sob o controle da HEINEKEN.


7. PROTECÇÃO DOS DADOS
7.1. Quando os utilizadores acedem e usam a plataforma USSD, a HEINEKEN pode
recolher e armazenar informações pessoais (incluindo, mas não se limitando ao
nome, data de nascimento, número de telefone, localização), bem como números
estatísticos sobre o uso e tempos de acesso do utilizador. A HEINEKEN tem o
direito de usar essas informações para planeamento, pesquisa e gestão da
Plataforma USSD, supervisão, consultoria e suporte entre a HEINEKEN e o
utilizador e/ou para fins publicitários, introdução de produtos e/ou serviços da
HEINEKEN ou para o fornecimento de informações aos departamentos jurídicos,
conforme exigido por lei ou pelo Tribunal.
7.2. Para exemplificar, os dados pessoais são necessários para fins de comunicação
com os participantes, atribuição de prémios e disponibilização dos dados do
vencedor, por meio de SMS.
7.3. Os dados pessoais dos utilizadores serão mantidos até que a Plataforma USSD
não esteja mais disponível, mas em nenhum caso, não mais do que seis (6) meses
após o utilizador ter cancelado seu registo na Plataforma USSD.


8. ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO
8.1. A HEINEKEN reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar este
Concurso, bem como, o respectivo Regulamento, com aviso prévio e sujeito à autorização expressa da Inspecção Geral dos Jogos, passando as novas regras a
vigorar a partir da sua divulgação.
8.2. Nenhuma alteração poderá ter efeitos retroactivos, sendo que todos os
Concorrentes registados até ao momento da introdução da alteração terão
direitos iguais. Cada alteração, incluindo a extensão ou redução do período de
duração do Concurso passará a fazer parte integrante deste Regulamento ainda
que introduzida através da elaboração de um aditamento/anexo ao presente. As
alterações ao Regulamento serão objecto de aprovação pela Inspecção Geral dos
Jogos.
8.3. Não é oponível à HEINEKEN qualquer reclamação de Concorrentes sobre alteração
do presente Regulamento, desde que essa alteração se encontre disponível para
consulta.
8.4. No caso de a HEINEKEN pretender suspender o presente Concurso, a referida
pretensão carecerá primeiro de autorização expressa da Inspecção Geral dos
Jogos e da emissão de um comunicado por esta entidade a disponibilizar nos
meios de comunicação social, para que a mesma se torne efectiva. Uma vez
publicado o comunicado, dando conta das intenções da HEINEKEN, o Concurso
considerar-se-á suspenso, pelo que nenhuma parte interessada terá qualquer
fundamento legal para requerer a sua continuação ou qualquer tipo de
compensação e ou indemnização por tal facto.


9. IMPOSTOS E TAXAS
9.1. A HEINEKEN assegura o pagamento das taxas de licenciamento do presente
Concurso. Todos os demais impostos, contribuições, taxas ou outros que sejam
devidos em razão da atribuição e aceitação do Prémio pelo(s) Vencedor(es),
nomeadamente, mas sem limitar, em sede de IRPS, são da única e exclusiva
responsabilidade do(s) Vencedor(es).


10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O Prémio não é susceptível de ser transferido e pode não ser diferido, alterado
ou trocado por dinheiro ou qualquer outro item.
10.2. A HEINEKEN com a autorização expressa da Inspecção de Jogos pode suspender
temporariamente e/ou definitivamente este Concurso, nomeadamente em caso
de dificuldades técnicas ou outras que possam comprometer a integridade do
mesmo.
10.3. A HEINEKEN, as suas agências de publicidade ou os seus parceiros comerciais,
não serão responsáveis por qualquer perda, dano ou custos, qualquer que seja o
caso, sofrido por um Concorrente deste sorteio e/ou Concorrente no Prémio
oferecido.
10.4. O(s) Vencedor(es) podem ser solicitados para participar da publicidade, pelo que
a participação no Concurso está condicionada ao acordo e aceitação destes para
participar dessa mesma publicidade. O(s) Vencedor(es) não terão direito a
qualquer pagamento e/ou a qualquer outra remuneração/compensação, em
numerário ou outro, por qualquer publicidade. Todos Os materiais, incluindo
materiais publicitários, serão propriedade exclusiva da HEINEKEN.
10.5. Qualquer questão relativa ao Concurso será resolvida por uma Comissão
composta por três membros: um Representante do Departamento de Marketing,
um representante do Departamento Legal (ambos nomeados pela HEINEKEN) e
ainda por um elemento da Inspecção Geral de Jogos.
10.6. Qualquer Concorrentes que se considerar prejudicado poderá recorrer ao
Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sendo este o competente para dirimir
qualquer eventual conflito.