termos e condições

Bem-vindo ao nosso Web site, dedicado à marca Heineken® (o "Web site"). Para visitares este Web site, deves ter idade para poderes consumir álcool legalmente no teu país.

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e Cookies (os "Termos") regem a utilização que fazes deste Web site.

Aplicabilidade

Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes e a qualquer utilização deste Web site da Heineken Brouwerijen B.V., com sede em Tweede Weteringplantsoen 21, 1017 ZD Amesterdão, Holanda ("HEINEKEN"), bem como a toda a informação, recomendações e/ou serviços fornecidos ao utilizador no Web site ou através do mesmo (a "Informação").

Ao utilizar este Web site, o utilizador concorda com a aplicabilidade dos presentes Termos. Note-se que estes Termos podem vir a ser alterados ao longo do tempo. Tais alterações terão efeito imediato, após a publicação dos Termos alterados. Recomenda-se aos utilizadores do Web site que leiam os Termos com regularidade, para se manterem informados acerca de possíveis alterações.

Informação e Responsabilidade

A Informação destina-se apenas a fins informativos gerais e não constitui aconselhamento legal. A HEINEKEN não será considerada responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização (ou impossibilidade de utilização) deste Web site, incluindo qualquer incorreção ou imprecisão na Informação nele constante, a menos que tais danos resultem de conduta indevida intencional ou negligência grosseira por parte da HEINEKEN.

Além disso, a HEINEKEN não será responsável por danos que possam resultar da utilização de meios eletrónicos de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, danos resultantes da falha ou atraso na entrega de comunicações eletrónicas, interceção ou manipulação de comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas informáticos utilizados para interceção de comunicações eletrónicas e transmissão de vírus.

Direitos de propriedade intelectual

O Web site e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, toda a informação, software, texto, apresentações, imagens, vídeo e áudio, bem como a conceção, seleção e organização dos mesmos) são propriedade da HEINEKEN, dos seus licenciantes ou outros fornecedores dos referidos materiais, e são protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

Os utilizadores apenas podem utilizar o Web site para finalidades compatíveis com os presentes Termos. O utilizador está autorizado a efetuar cópias (de partes) do Web site para uso pessoal. O conteúdo do Web site não pode ser utilizado para quaisquer outras finalidades sem a obtenção de uma licença por escrito.

Indemnização

O utilizador aceita indemnizar-nos por e contra quaisquer ações, reclamações e responsabilidades decorrentes de ou relacionadas com a infração dos presentes Termos ou qualquer utilização ilegal deste Web site por parte do utilizador.

Disposições diversas

Cada um dos parágrafos dos presentes Termos subsistirá independentemente dos outros. No caso de um tribunal ou autoridade competente decidir que algum deles é ilegal ou inexequível, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Os presentes Termos são regidos pela lei holandesa. Quaisquer litígios ou reclamações decorrentes de ou relacionados com a utilização do Web site serão resolvidos pelos tribunais competentes de Amesterdão, Holanda.

Não partilhes o nosso conteúdo com qualquer pessoa que não tenha idade legal para o consumo de álcool.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Geral

A Heineken Brouwerijen B.V., com sede em Tweede Weteringplantsoen 21, 1017 ZD Amsterdão, Holanda (“HEINEKEN”) controla o processamento de todos os dados pessoais recolhidos através do presente Web site dedicado à nossa marca Heineken® (o "Web site"). A HEINEKEN respeita a privacidade dos seus utilizadores e cumpre as leis de privacidade aplicáveis.

A HEINEKEN processa apenas dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos utilizadores à HEINEKEN através do Web site. Estes dados poderão incluir o primeiro e último nome, endereço de e-mail, data de nascimento, morada e país de residência do utilizador. A finalidade da HEINEKEN ao recolher e transferir os referidos dados pessoais será fornecer ao utilizador os serviços disponíveis no Web site, como por exemplo, a participação numa campanha promocional.

Transferência, armazenamento e processamento dos dados 

A transferência, armazenamento e processamento dos dados recolhidos através deste Web site são protegidos pelas medidas técnicas comuns utilizadas atualmente. Se os dados pessoais de um utilizador não forem utilizados durante 12 meses, A HEINEKEN elimina esses dados.

A HEINEKEN poderá transferir os dados pessoais recolhidos para as empresas do seu grupo. A HEINEKEN poderá ainda, se necessário para fornecer os serviços disponíveis no Web site, fornecer os ditos dados pessoais a terceiros, que os processarão de acordo com as instruções da HEINEKEN e sob a responsabilidade da HEINEKEN. A HEINEKEN não fornecerá os dados pessoais a outros terceiros, a menos que a tal seja legalmente obrigada.

Acesso, correção e remoção

POLÍTICA DE COOKIES

O Web site utilizará os chamados "cookies". Os cookies são pequenos ficheiros de texto que o Web site armazena no dispositivo do utilizador.

Cookies utilizados no Web site

O Web site utiliza apenas os seguintes cookies e para as seguintes finalidades:

  • Cookies funcionais: cookies utilizados para melhorar a experiência no Web site para os visitantes. Por exemplo, é criado um cookie para lembrar que o utilizador passou pela página do portal de idade quando este tem idade para consumir álcool legalmente. Sem esse cookie, o utilizador teria de reenviar essa informação em cada página. Os cookies funcionais do Web site que são armazenados pela HEINEKEN no computador do utilizador permanecem válidos apenas durante a sessão no Web site.
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Contacto

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INSPECÇÃO GERAL DE JOGOS – FESTIVE CAMPAING

São aplicáveis para o sorteio no âmbito da campanha promocional “Festive Campaign – Habilita-te a Ganhar uma Viagem a Amesterdão”, os seguintes termos & condições:

À campanha promocional da marca HEINEKEN® denominada “Festive Campaign – Habilita-te a Ganhar uma Viagem a Amesterdão”, de ora em diante abreviadamente designado por “Concurso”, promovida pela HEINEKEN Vendas e Distribuição, Lda. (a “Organizadora”), será aplicável o presente Regulamento de Concurso, sujeito aos presentes Termos & Condições.

TERMOS & CONDIÇÕES:

1. Nome e Duração do Concurso

O Concurso terá o nome de “Festive Campaign – Habilita-te a Ganhar uma Viagem a Amesterdão” e terá a duração de 3 (três) meses, com data de início em 12 de Outubro de 2019 e data de fim a 15 de Janeiro de 2020, e que terá lugar em pontos de venda/estabelecimentos comerciais específicos.

2. Destinatários do Concurso

O Concurso é destinado a todos os Clientes que, nos pontos de venda identificados, comprem uma embalagem de 6 (seis) unidades de cerveja HEINEKEN (250ml garrafa, 330ml garrafa, 500ml garrafa ou 330ml lata).

A participação no Concurso está aberta a todos os residentes em Moçambique, com excepção dos funcionários da Organizadora ou da HEINEKEN Moçambique, Lda., respectivos seus familiares; bem como a agências de publicidade, média e relações públicas, com quaisquer relações directas para empresas do Grupo HEINEKEN, bem como, consultores, prestadores de serviços, associados e parceiros comerciais das mesmas.

Todos os Concorrentes terão de ser maiores de 18 anos de idade na data de início do Concurso, estando obrigados a apresentar documentos de identidade válidos que atestem esta condição.

3. Modo de participação (Registo & Funcionamento)

Para participar no Concurso e ter uma oportunidade para ganhar um dos prémios, os Concorrentes deverão preencher um cupão.

O cupão terá de ser preenchido com o seu nome, número de contacto e número do Bilhete de Identidade, e anexar ao cupão o recibo que comprove a compra de 6 (seis) unidades de HEINEKEN, o qual deverá também preencher com o seu nome e número de contacto, colocando ambos nas urnas de sorteio existentes, devidamente seladas, que se encontram nos pontos de venda selecionados.

No dia 22 de Janeiro de 2020, as urnas de sorteio serão recolhidas e levadas aos escritórios da Organizadora. Na presença de uma comissão, constituída por um membro do departamento de Marketing, um membro do departamento de Trademarketing, e um Inspector da Inspecção Geral de Jogos, terá lugar o Sorteio.

4. Prémios

O Sorteio habilitará os Concorrentes a 3 (três) Prémios finais (o “Prémio”):

    1º Uma viagem para Amsterdão, com um(a) Acompanhante, onde o Vencedor terá a oportunidade de conhecer o museu “HEINEKEN Experience”, dedicado à história e ao mundo que rodeia a marca de cerveja HEINEKEN.
    2º Uma viagem para Amsterdão, com um(a) Acompanhante, onde o Vencedor terá a oportunidade de conhecer o museu “HEINEKEN Experience”, dedicado à história e ao mundo que rodeia a marca de cerveja HEINEKEN.
    3º Uma viagem para Amsterdão, com um(a) Acompanhante, onde o Vencedor terá a chance de conhecer o museu “HEINEKEN Experience”, dedicado à história e ao mundo que rodeia a marca de cerveja HEINEKEN.

Estes Prémios incluem os voos em classe económica, a acomodação em hotel a designar pela Organizadora, as refeições e as transferências para o Aeroporto, para 2 (duas) pessoas (1 Vencedor + 1 Acompanhante) durante 4 dias (3 noites).

Os custos associados à obtenção de vistos de entradas para o país de destino e o seguro de viagem, para o(s) Vencedor(es) e respectivos Acompanhantes, serão também suportados pela Organizadora.

A viagem e estadia em Amesterdão estão programadas para serem realizadas entre os dias 11 e 28 de Abril de 2020, sujeitas as disponibilidades das companhias áreas. O(s) Vencedor(es)devem assegurar a sua disponibilidade para viajar nas datas programadas.

Os Vencedores, bem como os respectivos Acompanhantes, devem ser maiores de 18 anos de idade e estar na posse de um passaporte válido (válido por 6 meses após a data de viagem) e estar em condições médicas adequadas para viajar, caso contrário, a Inspeção de Jogos poderá opcionalmente promover o sorteio de outro Concorrente.

Se necessário a obtenção de visto de viagem em relação ao país de destino, os concorrentes Vencedores deverão, no prazo de 48 horas após a solicitação pela Organizadora, comprovar e entregar os seguintes documentos/informações:

    1. Passaporte válido (com validade de 6 meses após data de viagem e duas páginas em branco);
    2. 2 fotografias coloridas do tipo passaporte (fotografias recentes);
    3. Profissão/ocupação actual;
    4. Declaração emitida de possuir uma conta bancária activa em Moçambique;
    5. Residência em Moçambique;
    6. Qualquer outra prova e / ou documentos que possam ser exigidos para efeitos da realização da viagem e obtenção da documentação de viagem necessária para a mesma; e
    7. Indicação do respectivo Acompanhante.

Os elementos/informações supra devem ser prestados pelo(s) Vencedor(es) e bem como pelos respetivos Acompanhantes.

O(s) Vencedor(es) e respectivos Acompanhantes deverão ainda estar disponiveis para todas as diligências que se revelarem necessárias para o processo de obtenção de vistos de viagem. No caso de o(s) Vencedor(es) e os respectivos Acompanhantes não fornecerem qualquer um dos itens acima no prazo solicitado, a Organizadora poderá promover conjuntamente com a Inspecção Geral de Jogos, um sorteio para selecionar outro concorrente Vencedor.

Embora se tenha procurado assegurar a qualidade do Prémio, a Organizadora não oferece quaisquer garantias sobre o Prémio e o(s) Vencedor(es) concordam em aceitar o Prémio nos moldes e estado em que o mesmo é oferecido e conforme disponível. O(s) Vencedor(es) são igualmente responsáveis e terão de indemnizar a Organizadora, bem como quaisquer terceiros, por todos e quaisquer danos que qualquer pessoa possa sofrer em decorrência do Prémios ou deste Concurso, incluindo danos e prejuízos, nos termos da legislação aplicável.

É da única e inteira responsabilidade do(s) Vencedor(es) garantir que os dados de contacto pessoais fornecidos, estão completos e actualizados.

Sujeito ao presente Regulamento, os números selecionados em sorteio serão o(s) Vencedor(es) dos Prémios, desde que cumpram os critérios de elegibilidade de participação do sorteio conforme estipulado na Cláusula 5 supra.

Quaisquer custos ou despesas incorridas em relação a itens não especificamente incluídos no Prémio são por conta própria do(s) Vencedor(es). A Organizadora não será responsável por quaisquer outras despesas ou custos que o(s) Vencedor(es) possa incorrer em decorrência de sua aceitação e/ou uso do Prémio, esteja este previsto ou não.

5. Desqualificações

Qualquer Concorrente, durante qualquer fase do Concurso, inclusive durante a atribuição e aceitação dos Prémios, poderá ser desqualificado, pelas seguintes razões:

    • Se como Vencedor e recusar a aceitar os termos do Regulamento do Concurso e as responsabilidades e obrigações que a aceitação deste originam para si, e para o seu Acompanhante, em caso de atribuição de Prémio;
    • Em caso de incompatibilidade motivada pela falta de idade legal do(s) Vencedor(es) apurado(s), de acordo com o fixado no presente Regulamento.
    • Em qualquer outro caso especificamente previsto no presente Regulamento pelo incumprimento ou não observância dos termos do Concurso aqui estabelecidos.
    • Ser funcionário ou familiar de funcionário da Organizadora ou da HEINEKEN Moçambique Lda., conforme estipulado na Cláusula 2 supra.

6. Divulgação e Publicidade

A publicidade do Concurso é da responsabilidade da Organizadora, e será veiculada através dos diversos meios de comunicação social.

7. Aceitação do Regulamento

A participação neste Concurso, designadamente a recepção dos Prémios significará, por parte dos Concorrentes, a integral aceitação do presente Regulamento. O Regulamento estará disponível no www.heineken.com/mz.

8. Protecção dos Dados Pessoais

Ao participar no Concurso, os Concorrentes autorizam o processamento, por parte da Organizadora, dos dados pessoais fornecidos pelos mesmos para efeitos da realização do Concurso, bem como para os fins publicitários do mesmo. Fica desde já acordado que a Organizadora garantirá que a divulgação através da partilha com entidades terceiras dos dados pessoais fornecidos por força da participação no Concurso (nomeadamente através de televisão, imprensa, folhetos, e outros meios e suportes de comunicação) será feita apenas por referência aos Vencedores dos Prémios e incidirá apenas sobre os nomes e os apelidos dos mesmos, sobre a localidade do seu domicílio, a sua imagem e voz (contida em registos fotográficos, áudio, vídeo ou de outro tipo, feitos com finalidade publicitária relacionada com o Concurso). O(s) Concorrente(s) Vencedor(es) consentem que a participação no Concurso corresponde ao consentimento expresso para o uso destes dados nos moldes aqui definidos. Após termo do Concurso, os dados pessoais recolhidos serão destruídos.

Se um Vencedor se recusar a que os seus dados pessoais sejam divulgados, a Organizadora poderá, no entanto, apenas divulgar o documento que o Vencedor usou para participar.

A Organizadora respeita a privacidade dos Concorrentes deste Concurso, pelo que se compromete a usar a tecnologia de forma transparente e no estrito respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e pela reserva da intimidade da vida privada e familiar dos mesmos. Os dados pessoais recolhidos no âmbito deste Concurso serão tratados como privados e confidenciais. Não serão revelados a outros indivíduos ou organizações, salvo disposição legal em contrário ou autorização dos próprios Concorrentes. Os dados serão guardados em servidores com acesso controlado e limitado por palavras passe.

A cada Concorrente, cuja participação seja considerada válida, é assegurado o direito de informação e o direito ao acesso aos seus dados pessoais.

9. Alterações do Regulamento

A Organizadora reserva-se ao direito de alterar, suspender ou cancelar este Concurso, bem como, o respectivo Regulamento, com aviso prévio e sujeito à autorização expressa da Inspecção Geral dos Jogos, passando as novas regras a vigorar a partir da sua divulgação.

Nenhuma alteração poderá ter efeitos retroactivos, sendo que todos os Concorrentes registados até ao momento da introdução da alteração terão direitos iguais. Cada alteração, incluindo a extensão ou redução do período de duração do Concurso passará a fazer parte integrante deste Regulamento ainda que introduzida através da elaboração de um aditamento/anexo ao presente. As alterações ao Regulamento serão objecto de aprovação pela Inspecção Geral dos Jogos.

Não é oponível à Organizadora qualquer reclamação de Concorrentes sobre alteração do presente Regulamento, desde que essa alteração se encontre disponível para consulta.

No caso de a Organizadora pretender suspender o presente Concurso, a referida pretensão carecerá primeiro de autorização expressa da Inspecção Geral dos Jogos e da emissão de um comunicado por esta entidade a disponibilizar nos meios de comunicação social, para que a mesma se torne efectiva. Uma vez publicado o comunicado, dando conta das intenções da Organizadora, o Concurso considerar-se-á suspenso, pelo que nenhuma parte interessada terá qualquer fundamento legal para requerer a sua continuação ou qualquer tipo de compensação e ou indemnização por tal facto.

10. Impostos e Taxas

A Organizadora assegura o pagamento das taxas de licenciamento do presente Concurso. Todos os demais impostos, contribuições, taxas ou outros que sejam devidos em razão da atribuição e aceitação do Prémio pelo(s) Vencedor(es) e respectivos Acompanhantes, nomeadamente, mas sem limitar, em sede de IRPS, são da única e exclusiva responsabilidade do(s) Vencedor(es).

11. Disposições finais

O Prémio não é susceptível de ser transferido e pode não ser diferido, alterado ou trocado por dinheiro ou qualquer outro item.

A Organizadora com a autorização expressa da Inspecção de Jogos pode suspender temporariamente e/ou definitivamente este Concurso, nomeadamente em caso de dificuldades técnicas ou outras que possam comprometer a integridade do mesmo.

A Organizadora, as suas agências de publicidade ou os seus parceiros comerciais, não serão responsáveis por qualquer perda, dano ou custos, qualquer que seja o caso, sofrido por um Concorrente deste sorteio e/ou Concorrente no Prémio oferecido.

O(s) Vencedor(es) podem ser solicitados para participar da publicidade, pelo que a participação no Concurso está condicionada ao acordo e aceitação destes para participar dessa mesma publicidade. O(s) Vencedor(es) não terão direito a qualquer pagamento e/ou a qualquer outra remuneração/compensação, em numerário ou outro, por qualquer publicidade. Todos Os materiais, incluindo materiais publicitários, serão propriedade exclusiva da Organizadora.

Qualquer questão relativa ao Concurso será resolvida por uma Comissão composta por três membros: um Representante do Departamento de Marketing, um representante do Departamento Legal (ambos nomeados pela Organizadora) e ainda por um elemento da Inspecção Geral de Jogos.

Qualquer Concorrentes que se considerar prejudicado poderá recorrer ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, sendo este o competente para dirimir qualquer eventual conflito.

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