1. Promotora e Organizadora
A Promoção “Heineken® – Promoção Oferta Bilhetes Brunch Electronik 11 Agosto 2024®” (a “Promoção”) é promovida pela SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., sociedade comercial anónima, com sede na Estrada da Alfarrobeira, n.º 51, 2625‐244 Vialonga, registada na Conservatória Comercial de Vila Franca de Xira sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 511.147.236 e com o capital social de EUR 5.000.000,00 (a “Promotora” ou “SCC”) e organizada pela Wycreative, Marketing And Technology Services, S.A , sociedade comercial anónima, com sede em Av Marginal - Edf Parque Oceano - 4º - Santo Amaro de Oeiras 2780-322 Oeiras, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505242850, com o capital social de EUR 115.010,00 (a “Organizadora”).

2. Destinatários
2.1. A Promoção destina‐se a todos os residentes em Portugal Continental, com idade superior a 18 anos.
2.2. Não serão atribuídos prémios a funcionários (e aos seus cônjuges e parentes na linha reta) de qualquer entidade que participe na organização da Promoção, desde que estejam diretamente ligados às atividades relativas à Promoção.

3. Período da Promoção
A Promoção decorrerá desde as 10:00h (horas de Portugal Continental) do dia 08 de agosto de 2024 até às 23:59h (horas de Portugal Continental) do dia 9 de agosto de maio de 2024 (o “Período da Promoção”). Este período está sujeito a alterações, sem que tal confira aos participantes o direito a qualquer compensação.

4. Descrição e objetivos da Promoção
4.1. A Promoção tem como objetivo promover a marca Heineken®1 junto da sua comunidade, premiando os 5 (cinco) participantes que escrevam os 5 (cinco) últimos comentários ao Post da Promoção (conforme identificado no ponto 5.1 b) infra) a identificar o username de Instagram® do amigo que querem levar consigoao Brunch Electronik dia 11 de agosto de 2024, com um bilhete duplo para o referido evento.
4.2. A mecânica de participação na Promoção só constará explicitamente detalhada neste regulamento.
4.3. Os termos e requisitos de participação na Promoção e a composição do prémio encontram‐se melhor descritos nos termos dos pontos infra.

5. Forma de Participação
5.1. Para participar nesta Promoção, o interessado que cumpra os requisitos previstos no Ponto 2 supra e demais requisitos previstos neste regulamento, deverá:
a) Ter conta na rede social Instagram®;
b) Seguir a página de Instagram® da Heineken ® Portugal (@heinekenpt);
c) Escrever um comentário na publicação no Instagram® da Heineken ® Portugal referente à Promoção, identificada com a menção “Heineken® – Promoção Oferta Bilhetes Brunch Electronik 11 Agosto 2024” (“Post da Promoção”), incluindo o username de Instagram® do amigo que quer levar consigo ao Brunch Electronik do dia 11 de agosto de 2024.
5.2. A participação na presente Promoção pressupõe e implica que o participante declara e garante:
1 Heineken® é uma marca comercial registada.
a) Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;
b) Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação, ou norma aplicável;
c) Que a sua participação não contém quaisquer elementos promocionais não solicitados ou não autorizados, campanhas políticas, publicidade, ou qualquer outra forma de solicitação;
d) Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos violentos, perigosos ou antissociais;
e) Obteve a autorização da pessoa identificada no seu comentário para efeitos da identificação do seu username de Instagram® no âmbito da participação na Promoção.5.3. No caso de incumprimento das subalíneas previstas no ponto 5.2. supra, o participante perderá o direito ao eventual prémio conquistado, sem direito a compensação, e pode ser impedido de participar nas promoções da Promotora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei, em particular, em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da participação de tal participante na Promoção poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.
5.4. As participações submetidas no Instagram® serão validadas pela Promotora, que verificará se as mesmas cumprem todos os requisitos do presente regulamento, podendo a Promotora e/ou a Organizadora excluir participações em qualquer momento da Promoção.
5.5. Apenas serão consideradas válidas as participações ocorridas no Período da Promoção e que cumpram todos os requisitos do presente regulamento. A decisão de considerar como inválida qualquer das participações não confere ao participante o direito a qualquer compensação.
5.6. Cada participante poderá participar mais do que uma vez na Promoção, sendo que, independentemente do número de participações, apenas poderá ser premiado 1 (uma) vez.
5.7. As participações no âmbito da presente Promoção apenas podem ser realizadas em formato de comentário ao Post da Promoção e cumprindo os restantes requisitos referidos no ponto 5.1 .

6. Vencedores
6.1. Serão apurados como vencedores os 5 (cinco) participantes que, durante o Período da Promoção, sejam os autores dos últimos 5 (cinco) comentários ao Post da Promoção e desde que cumpram os demais requisitos previstos no presente regulamento.
6.2. Um júri composto por 2 (dois) membros da equipa de Marketing da Promotora, seleciona as 5 (cinco) participações vencedoras de acordo com o critério constante do ponto 6.1. supra.
6.3. Findo o Período da Promoção, os 5 (cinco) vencedores serão contactados, no prazo máximo de 1 (um) dia útil após o termo do Período da Promoção, por mensagem direta enviada do Instagram® da Heineken® Portugal (@heinekenpt), na qual serão informados de que foram os vencedores da Promoção e lhes será enviado imediatamente o prémio conquistado.
6.4. Caso o total de participações na Promoção válidas não configure um número total igual ou superior a 5 (cinco), a Promotora e a Organizadora reservam-se ao direito de estipular um novo número para o apuramento das participações vencedoras, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer compensação

7. Prémio
7.1. O prémio a atribuir a cada vencedor, no âmbito desta Promoção, será 1 (um) bilhete duplo para o Brunch Electronik de Lisboa, a realizar na Tapada da Ajuda no dia 11 de agosto de 2024.
7.2. No âmbito da presente Promoção serão atribuídos um total de 5 (cinto) prémios, ou seja, 10 (dez)
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bilhetes para o referido evento.
7.3. O prémio será obrigatoriamente endereçado aos respetivos vencedores, não podendo ser vendido, cedido nem trocado por dinheiro.
7.4. Todos os custos em que cada vencedor incorra com vista ao gozo do prémio, ou no âmbito do mesmo, serão da sua exclusiva responsabilidade.
7.5. Os prémios serão enviados via mensagem direta através do Instagram® conforme descrito no ponto 6.3 supra.

8. Política de Privacidade
8.1. A Promotora, entidade pertence ao grupo Heineken®, e a Organizadora, são as destinatárias dos dados pessoais que possam ser recolhidos no âmbito da presente Promoção, sendo a Promotora a entidade responsável pelo tratamento (isto é, quem determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais) e a Organizadora subcontratante (isto é, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais por conta da Promotora).
8.2. A Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados comprometem-se a respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, designadamente o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679).
8.3. No âmbito do presente Regulamento, serão recolhidos e tratados apenas os dados pessoais necessários para a execução da Promoção, mais concretamente o nome de utilizador de Instagram®.
8.4. Ao participar na presente Promoção, o participante dá o seu livre, específico, informado e expresso consentimento para que os dados pessoais por si transmitidos sejam objeto de tratamento nas condições e para os fins previstos no presente regulamento, no âmbito da participação na Promoção.
8.5. Os dados pessoais objeto de tratamento no âmbito da presente Promoção serão conservados pelo período de 3 (três) meses após a entrega do último prémio, sendo posteriormente eliminados ou tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado.
8.6. O titular dos dados poderá, nos termos da lei aplicável, solicitar aceder, modificar, retificar ou eliminar os seus dados, bem como exercer o direito ao esquecimento e/ou à portabilidade dos dados, mediante o envio de um e-mail para privacy@centralcervejas.pt.
8.7. O titular dos dados tem o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Disposições Finais
9.1. Os termos e condições do presente regulamento aplicam‐se a todas as participações efetuadas no âmbito da presente Promoção e visam tutelar todos os aspetos da relação do participante com a Promotora e com a Organizadora no âmbito da mesma.
9.2. Os participantes comprometem‐se a indemnizar a Promotora, isentando‐a e exonerando‐a de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção, nomeadamente a Organizadora, e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários agentes e representantes por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação no âmbito da presente Promoção.
9.3. Serão excluídas da presente Promoção todas as participações contrárias aos fins da mesma, nomeadamente as que de alguma forma sejam suscetíveis de afetar o grupo HEINEKEN®2, a Promotora e/ou a Organizadora, a marca Heineken® ou o adequado funcionamento da presente Promoção.
Nesses casos, os participantes perderão o direito à sua participação, bem como ao prémio que, entretanto, tenham conquistado, sem direito a qualquer compensação.
9.4. Poderão ser excluídas da presente Promoção todas as participações que façam menção a marcas diferentes da marca Heineken ®.
9.5. A Promotora eliminará e denunciará participações ilícitas, nomeadamente por:
(a) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem e/ou da notoriedade e prestígio da marca Sagres® ou de qualquer outra marca de produtos comercializados pela Promotora e/ou outros direitos de propriedade industrial;
(b) Recurso a expressões que incitem à violência, à intolerância, à xenofobia, ao racismo, ou a qualquer outra forma de discriminação bem como à prática de qualquer outra forma de discriminação ou prática de crimes;
(c) Fins contrários à lei ou ofensivos dos bons costumes, que suponham um prejuízo para terceiros ou que, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, ideologias, crenças religiosas ou qualquer outro direito legalmente reconhecido de terceiros;
(d) Envio de conteúdos de natureza sexual ou obscena, que infrinjam direitos de privacidade, intimidade, confidencialidade, propriedade intelectual, propriedade industrial ou de publicidade, incluindo a divulgação de informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;
(e) Utilização da identidade e/ou de dados pessoais de outra pessoa e/ou criação e utilização de perfis falsos.
9.6. No caso de incumprimento das regras no ponto 9.5 e demais regras do Regulamento, o participante pode ser impedido de participar nas promoções da Promotora por um período variável, ficando igualmente sujeito às sanções previstas na Lei em matéria de direitos da personalidade e correspondente responsabilidade civil e penal. Os dados obtidos através da plataforma da Promoção poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante mandado da autoridade judiciária competente.
9.7. Se, por qualquer motivo, não for possível garantir a entrega do prémio indicado neste regulamento, poderá a Promotora e/ou a Organizadora substituí‐lo por outro prémio, de acordo com o seu único e exclusivo critério, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer compensação.
9.8. Ao participar na presente Promoção, os participantes reconhecem expressamente que podem ocorrer situações, alheias à vontade da Promotora e Organizadora, que não permitam o gozo do prémio, como o cancelamento do evento objeto do prémio, sendo que, nesta situação, o presente regulamento e o prémio não serão adaptados ou substituídos, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer compensação.
9.9. A Promotora e/ou a Organizadora não se responsabilizam, designadamente, por: (i) participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação na Promoção; (ii) quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com o vencedor ou destes com a Promotora ou com a Organizadora; (iii) quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou quaisquer falhas técnicas, nomeadamente da internet ou de funcionalidades do Instagram®; (iv) incorreção de quaisquer dados apresentados pelos participantes; (v) não envio do prémio, por motivos alheios à Promotora e à Organizadora; (vi) quaisquer atos praticados por participantes, quer na participação quer na fruição do prémio ou qualquer atuação de má‐fé, designadamente participando na Promoção utilizando informação falsa, viciando assim o mesmo, caso em que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes; (vii) qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte da Promoção, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; (viii) danos patrimoniais ou extra patrimoniais, incidentes ou acidentes que os participantes e/ou terceiros possam sofrer por força da receção ou fruição do prémio a atribuir no âmbito da Promoção; (ix) qualquer decisão de usufruir ou não usufruir do prémio e qualquer consequência daí decorrente, cabendo aos participantes e respetivos acompanhantes assegurar-se de que possuem as condições físicas e de saúde necessárias ao normal usufruto dos mesmos, bem como de que cumprem as normas básicas de segurança eventualmente aplicáveis, não sendo a Promotora e a Organizadora, os seus agentes e distribuidores, em circunstância alguma, responsáveis por eventuais acidentes, problemas de saúde, nem por danos físicos, mentais ou materiais que os participantes ou terceiros possam, direta ou indiretamente, causar ou vir a sofrer em resultado do gozo do prémio.
9.10. A participação na presente Promoção implica a declaração do participante que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza a que o conteúdo submetido para efeitos de participação na presente Promoção, bem como o respetivo nome de utilizador de Instagram® sejam objeto de tratamento para efeitos de participação na presente Promoção e de publicidade da mesma, autorizando a Promotora, a Organizadora e/ou terceiros por estas contratados a, nomeadamente, proceder à sua publicação, reprodução, impressão, edição, alteração, divulgação, utilização e exploração, sem limite temporal ou territorial, em qualquer meio ou suporte que a Promotora ou a Organizadora considere conveniente, designadamente, nas redes sociais da marca Heineken®.
9.11. A conta pessoal de Instagram® dos participantes, por constituir um elemento de base para a participação na Promoção, não poderá ser eliminada durante o Período da Promoção e nos 10 (dez) dias úteis seguintes ao termo do Período da Promoção, e, no caso dos vencedores, até à entrega do prémio conquistado, sob pena de anulação da respetiva participação.
9.12. A Promotora e/ou a Organizadora reservam‐se o direito de fazer cessar, interromper, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar a Promoção a todo o tempo, sem que com isso o participante tenha direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela Promotora e/ou Organizadora ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação dos termos e condições modificados.
9.13. A Promotora esclarece que o Instagram® não é promotor, patrocinador ou responsável pela presente Promoção, nem tem participação na divulgação ou seleção da presente Promoção e dos seus participantes, não podendo por isso ser responsabilizado a qualquer título.
9.14. Em caso de dúvida sobre a Promoção o participante poderá enviar uma mensagem privada, através da conta de Instagram® da Heineken® Portugal (@heinekenpt), contactar a linha de apoio ao cliente 800 239 239 (chamada gratuita) nos dias úteis, das 08h00 às 20h00 ou enviar a questão para servico.cliente@centralcervejas.pt.
9.15. Nas situações omissas neste regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.
9.16. Todos os litígios relativos à validade, interpretação e execução da presente Promoção serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
9.17. A participação na presente Promoção implica o conhecimento e a aceitação dos termos do seu regulamento, aconselhando a Promotora e a Organizadora a leitura dos termos e condições atuais e futuros da presente Promoção, devendo o participante que não concorde com os mesmos abster‐se de participar.

Lisboa, 8 de agosto 2024